Termos e Condicoes de Utilizacao

1. Aceitacao dos Termos

Ao aceder e utilizar o site www.melhoriptv-portugal.com ou ao subscrever qualquer plano de servico, concorda com os presentes termos e condicoes. Se nao concordar, nao deve utilizar o servico.

2. Descricao do Servico

O MelhorIPTV Portugal disponibiliza um servico de transmissao de televisao via internet (IPTV). O servico inclui acesso a canais de televisao em direto e conteudos a pedido (VOD), conforme o plano subscrito.

O MelhorIPTV Portugal reserva-se o direito de alterar, adicionar ou remover canais e conteudos sem aviso previo, desde que mantenha a qualidade geral do servico descrita na data da subscricao.

3. Planos e Pagamentos

• Plano Mensal: €10 por 30 dias de acesso.
• Plano Trimestral: €20 por 90 dias de acesso.
• Plano Semestral: €30 por 180 dias de acesso.
• Plano Anual: €45 por 365 dias de acesso.

O acesso e ativado apos confirmacao do pagamento. Nao existe renovacao automatica — o utilizador deve renovar manualmente no fim do periodo contratado. Todos os precos incluem IVA aplicavel.

4. Politica de Reembolso

Uma vez ativado o acesso ao servico, nao sao efetuados reembolsos, exceto em caso de falha tecnica imputavel ao MelhorIPTV Portugal que impossibilite totalmente o acesso ao servico por um periodo superior a 48 horas. Em tal caso, o utilizador deve contactar o suporte em info@melhoriptv-portugal.com.

5. Utilizacao Permitida

A subscricao e pessoal e intransmissivel. Cada conta permite uma ligacao simultanea, salvo acordo expresso em contrario. E expressamente proibido:

• Partilhar credenciais de acesso com terceiros nao autorizados.
• Revender ou sublicenciar o acesso ao servico.
• Gravar, redistribuir ou armazenar conteudos do servico para distribuicao a terceiros.
• Utilizar o servico para fins comerciais sem autorizacao previa por escrito.

6. Disponibilidade do Servico

O MelhorIPTV Portugal empenha-se em manter uma disponibilidade de servico de 99,9%. No entanto, podem ocorrer interrupcoes programadas para manutencao ou interrupcoes nao programadas fora do nosso controlo. Nao garantimos disponibilidade ininterrupta.

7. Rescisao

O MelhorIPTV Portugal reserva-se o direito de cancelar imediatamente o acesso de qualquer utilizador que viole estes termos, sem reembolso. O utilizador pode cancelar a qualquer momento, mas nao tem direito a reembolso proporcional pelo tempo restante.

8. Limitacao de Responsabilidade

O MelhorIPTV Portugal nao se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados ou interrupcao de negocios resultantes da utilizacao ou incapacidade de utilizacao do servico. A responsabilidade maxima do MelhorIPTV Portugal e limitada ao valor pago pelo plano ativo.

9. Lei Aplicavel

Os presentes termos sao regidos pela lei portuguesa. Em caso de litigio, as partes acordam submeter-se a jurisdicao exclusiva dos tribunais de Lisboa, sem prejuizo do direito do consumidor de recorrer ao tribunal da sua residencia habitual.

10. Contacto

Para questoes relacionadas com estes termos, contacte-nos em info@melhoriptv-portugal.com.